01066cam a2200181 u 4500041001300000084001000013100003100023245015800054260000900212300001000221520046100231650001800692650002500710650003200735700003700767700004300804700003700847  hPoraPor  a349.6  aGiardini, Larissa Pereira   aMarcos principiológicos e legais para atuação extraprocessual do ministério público na tutela do meio ambientec Larissa Pereira  Giardini [et al.].  c2019  a45 p.  aa CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 ATRIBUIU AO PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE PRESERVAR E DEFENDER O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES. ATUALMENTE O PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE É O MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO SÓ PELA CONSTITUIÇÃO LHE ATRIBUIR ESTA FUNÇÃO, MAS SIM PELO FATO DE SER UMA INSTITUIÇÃO FORTE.DOTADA DE AUTONOMIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO.  aMeio ambiente  aMinistério público  ainstrumentos extrajudiciais  aMendonça, Marcelo Andrade eEx.  aAlmeida, Roginei Marcelo OliveiraeEx.  aOliveira, Douglas Luiz eOrient.