Faculdade Dinâmica

Discutir questões referentes à proteção aos Direitos Fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988.

REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO:

1. As respostas deverão ser curtas, com um mínimo de 5 e máximo de 10 linhas;

2. As respostas deverão ser fundamentadas em dispositivos constitucionais ou posicionamentos doutrinários e/ou jurisprudências;

3. Pode haver comentários sobre o texto e também sobre as respostas dos colegas;

4. Sugere-se a interação entre as respostas para construirmos um debate mais rico sobre o tema;

5. São vedadas afrontas a opiniões de colegas ou posicionamentos expressos durante a discussão, afinal, preservamos a liberdade de expressão;

6. Este fórum destina-se a discutir questões estritamente ligadas ao seu objeto, sendo vedada a abordagem de assuntos estranhos a esse conteúdo;

ONU considera inadmissível separar pais e filhos na fronteira EUA-México

De acordo com o governo americano, quase 2.000 menores de idade foram separados de seus pais ou tutores nas últimas seis semanas

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos pediu nesta segunda-feira que os Estados Unidos parem de separar as crianças migrantes de seus pais na fronteira com o México, por considerar esta uma política “inadmissível”. “Pensar que um Estado busca dissuadir os pais infligindo tal abuso às crianças é inadmissível”, afirmou Zeid Ra’ad Al Hussein na abertura de uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

De acordo com o governo de Washington, em um recente período de seis semanas, quase 2.000 menores de idade foram separados de seus pais ou tutores.

O número de separações disparou desde maio, quando o procurador-geral Jeff Sessions anunciou que todos os migrantes que atravessassem a fronteira entre México e Estados Unidos de modo irregular seriam detidos, independente de um pedido de asilo dos adultos.

Como os menores de idade não podem ser enviados para os centros de retenção como os pais, eles são separados de seus responsáveis.

Zeid citou a Associação Americana de Pediatria, que descreveu esta prática como um “abuso a menores permitido pelo governo”, que pode provocar “danos irreparáveis, com consequências pelo resto da vida”. “Peço aos Estados Unidos o fim imediato da prática de separação forçada destas crianças”, disse, antes de fazer um apelo para que Washington ratifique a Convenção dos Direitos da Criança.

O governo dos Estados Unidos foi o único que não ratificou a convenção.

Para Zeid, a ratificação da convenção “garantiria que os direitos fundamentais de todas as crianças, independente do status administrativo, estariam no centro de todas as leis e políticas nacionais”.

A política migratória de “tolerância zero” aplicada pela administração do presidente Donald Trump gerou indignação tanto dentro como fora dos Estados Unidos. Inclusive a primeira-dama, Melania Trump, pediu que o Congresso alcance um acordo para uma reforma das leis migratórias, ao afirmar que “detesta ver as crianças separadas de suas famílias”.

Comente o artigo acima, extraído do portal da agência de notícias Agence France-Presse (AFP), à luz da proteção dos Direitos Fundamentais, apontando Direitos Fundamentais violados, princípios estruturantes da ordem interna e internacional violados e apresentando possíveis soluções para esse impasse jurídico.